24 de ago de 2016

Alagoa Nova/PB: Tribunal de Justiça decreta ponto facultativo na Comarca da cidade e serviço é suspenso para contenção de despesas

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O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti, decretou ponto facultativo no dia 6 de setembro na comarca de Alagoa Nova.
O ato da presidência, de nº 83/2016, foi publicado na edição eletrônica do Diário da Justiça do dia 23 de agosto de 2016 ( última terça-feira) .
A decisão da presidência visa promover a economia de custos no âmbito das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), considerando a necessidade de compensação de horas de trabalho na comarca de Alagoa Nova, tendo em vista que no dia 05 de setembro não haverá expediente devido as comemorações da emancipação política da cidade.
Já no dia 7 de setembro, na quarta-feira, também será feriado nacional (Independência do Brasil)
Com a decretação do ponto facultativo e, com a necessidade de compensação de horas trabalhadas na comarca de Alagoa Nova, o expediente forense nos período indicado da seguinte forma: 29/08/2016 será das 08h às 12h e das 14h às 18h.
fonte: ASCOM/TJPB
foto: google/maps
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Ministério Público Eleitoral pede impugnação do registro de candidatura a prefeito de Nobinho Almeida em Esperaça/PB

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O Ministério Público Eleitoral (MPE), representado pela promotora Fábia Cristina Dantas Pereira, ingressou junto à Justiça Eleitoral com um pedido de impugnação do registro de candidatura de Nobson Pedro Almeida (Nobinho) a prefeito do município de Esperança. Ele se enquadra na lei da ficha limpa, segundo o pedido do órgão ministerial.

O MPE alega que Nobinho foi condenado em uma Ação de Investigação Judicial (Aije) referente as eleições de 2008 por prática de abuso de poder econômico e político, ficando assim inelegível até o final de 2016. Dessa forma não pode concorrer nas eleições de outubro.

No pedido, a promotora lembra que de acordo com decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Lei Complementar 135/2012, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, se aplica a condenações ocorridas antes da sua vigência, mesmo com trânsito em julgado.

“Então, o impugnado está inelegível a partir da eleição da qual resultou a condenação até o final dos oito anos, ou seja, até o final de 2016. Por fim, cumpre registrar que quando se apresenta o pedido de registro de candidatura perante a Justiça Eleitoral, deve, neste momento, preencher todas as condições de elegibilidade, sob pena do indeferimento de sua pretensão”, destacou a promotora no pedido.

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23 de ago de 2016

Ricardo Coutinho é absorvido pelo TRE-PB por suposta farra com o dinheiro público; governador ainda responde a oito processos que pedem a cassação do seu mandato

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O governador Ricardo Coutinho (PSB), que é vítima de uma enxurrada de processos que pedem a cassação do seu mandato venceu mais uma batalha no TRE-PB. Ricardo era acusado pela coligação 'A Vontade do Povo', encabeçada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB), de promover uma farra de distribuição de dinheiro público, mediante a renúncia de créditos tributários. Uma das teses da acusação foi a isenção de IPVA e taxas do Detran da Paraíba por meio da Medida Provisória 226.
A corte regional da Justiça Eleitoral decidiu por  unanimidade, absolver o governador Ricardo Coutinho das acusações da AIJE Fiscal.
Com essa vitória o governador já totaliza duas ações julgadas improcedentes pelo TRE/PB. Dias há trás, Ricardo conseguiu  vitória no julgamento da ação que apura a concessão de benefícios em favor dos policiais. Ficando também por unanimidade, absorvido das acusações. 
De um total de aproximadamente 10 ações que pedem sua cassação, Ricardo já venceu duas faltando apenas oito para análise e julgamento.  
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Representantes políticos se reúnem com Ministério Público Federal e OAB para implementação da legislação que multa em até 50mil estabelecimentos que cometerem atos de homofobia na PB

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A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, o secretário de Segurança Pública, Cláudio Lima, e o deputado estadual Anísio Maia participaram de reunião sobre a implementação da legislação que prevê a aplicação de multas de até R$ 50 mil a estabelecimentos que cometam atos de homofobia junto com representantes do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), do Ministério Público Federal (MPF) e da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB).

O intuito do encontro foi solicitar que a Lei Estadual de número 7.309/2003 seja implementada. A lei prevê a aplicação de multas de até R$ 50 mil a estabelecimentos que cometam atos de homofobia, ou seja, discriminação de pessoas devido à sua sexualidade ou devido ao afeto entre casais do mesmo gênero. O decreto nº 27.604/2003 regulamentou a lei e está em vigor desde 2003, quando foi proposta pelo então deputado estadual Ricardo Coutinho.

O secretário de Segurança Pública do Estado, Cláudio Lima, garantiu ao Ministério Público e à OAB que, em pouco tempo, criará uma comissão para aplicação da lei. Além disso, as delegacias de todo o Estado coletarão denúncias e encaminharão à comissão para aplicação da penalidade administrativa. “A Secretaria entende que se trata de tema da maior relevância e adotará todas as medidas para a implementação da lei 7.309”, garantiu o secretário.

“O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Defesa e Segurança Pública, vai aplicar a lei 7.309 e implementar a aplicação de multas a estabelecimentos comerciais que discriminarem LGBTs. As parcerias são fundamentais para o avanço”, comentou a secretária da Mulher e Diversidade Sexual, Gilberta Soares.
Estatísticas - Relatório anual sobre o assassinato de homossexuais no Brasil, divulgado em janeiro deste ano pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) – entidade referência na área, mostra que 318 gays foram mortos somente no ano passado, em todo o País. Ou seja, um crime de ódio a cada 27 horas.

Do total de vítimas, 52% eram gays, 37% travestis, 16% lésbicas, 10% bissexuais. Os dados mostram que a homofobia mata, inclusive, pessoas não LGBT: 7% eram heterossexuais e foram confundidos com gays e 1% amantes de travestis.Na Paraíba, 88 mortes de homossexuais foram registradas entre 2011 e 2014, conforme dados do movimento LGBT e do Movimento Espírito Lilás (MEL). Do total de vítimas, pelo menos três eram menores de 18 anos.

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BRAÇOS CRUZADOS: professores da rede estadual paralisam atividades nesta terça e pedem audiência com o governador

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APLP paralisação dia 23ago2016
Os professores da rede estadual de ensino cansaram de esperar pela promessa do governador Ricardo Coutinho, de que convocaria a categoria, agora em agosto, para negociar o reajuste salarial que deveria ter aplicado em janeiro. Como se sabe, não apenas não concedeu qualquer aumento, como ainda impôs a chamada MP do Mal (nº 242), que suspendeu até o plano de cargos do funcionalismo.

Diante desse cenário, os professores decidiram realizar uma paralisação de advertência, nesta terça (dia 23). Em nota, a APLP (Associação dos Professores em Licenciatura Plena) pede: “O pagamento do Piso Nacional de Salários integral, aprovação do PCCR atualizado e revisado, suspensão da Lei 10.660 (resultante da MP do Mal), retorno imediato das progressões, realização de concursos e a prometida dobra dos salários, promessa do governador RC”.
O Sintep (Sindicados dos Trabalhadores em Educação), que tem sido acusado de omissão, também convocou os professores para a paralisação: “O Governo do Estado vem, mais uma vez, protelando o reajuste nacional de 11,36%.” Os docentes paralisam atividades em todo o Estado, nesta terça, e devem votar próximos dias um indicativo de greve, “caso o governador não chame a categoria para negociar”.
fonte: Helder Moura 
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SOBRE A CPI DA PETROBRAS: Vitalzinho presta depoimento como testemunha de defesa de ex-senador preso na Operação Lava Jato

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O atual ministro do Tribunal de Constas da União - TCU e ex-senador Vital do Rêgo Filho prestou depoimento como testemunha de defesa do ex-senador Gim Argello (PTB-DF), ex-vice-presidente da CPI da Petrobras, que está  preso por força da Operação Lava Jato.
Gim é acusado de arrecadar R$ 5 milhões de empreiteiros para ´protegê-los´ na mencionada CPI, ou até mesmo evitar a convocação de alguns deles para depor.
Vital negou qualquer ação de Gim para tentar influenciar na condução da CPI, em favor de empreiteiros.
Durante 15 minutos – via videoconferência – o ministro do TCU declarou repetidamente a expressão “não, absolutamente”, ao ser indagado sobre as eventuais interferências do ex-colega de CPI.
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22 de ago de 2016

Lagoa Seca/PB: pesquisa Opinião revela que Fábio Ramalho está com 55,7% contra 16,6 de Diego do Veleiro

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Se as eleições no município de Lagoa Seca, região de Campina Grande, fossem hoje, o ex-vereador Fábio Ramalho (PSDB), da “Coligação Esperança de Um Novo Tempo”, lidera a disputa para prefeito com 55,7% das intenções de voto contra 16,6% do seu concorrente, o vereador Diego do Veleiro (PMDB), da coligação “Pelo Bem de Lagoa Seca”. Os números são da pesquisa estimulada (aquela em que são apresentados ao eleitor os nomes dos candidatos), realizada pelo Instituto Opinião, e encomendada pelo Portal MaisPB.
Segundo os dados, os votos, brancos, nulos e nenhum são 7,1%. Já indecisos e não sabem somam 20,6%.
PESQUISALAGOASECAESPONTANEA
Espontânea – No questionário espontâneo, quando o entrevistador apenas pergunta em quem o eleitor votaria se a eleição fosse hoje e sem apresentar sugestões de nomes, Fábio Ramalho aparece com 40,9% das intenções de voto. Diego do Veleiro tem 10,3%. O nome do ex-prefeito Bola Coutinho é citado por 0,3%. Brancos, nulos e nenhum são 6,6% e indecisos 41,9%.PESQUISALAGOASECAESTIMULADA
Perspectiva de vitória – O Instituto Opinião perguntou quem dos dois apresenta mais chances de vencer as eleições para prefeito de Lagoa Seca. Dos entrevistados, 58,3% acreditam que o vitorioso será Fábio Ramalho contra 15,1% que opinaram Diego do Veleiro e 26,6% que não souberam ou não quiseram opinar.
PESQUISALAGOASECAPERSPECTIVADEVITÓRIA
Avaliação da atual gestão – De acordo com a pesquisa, 87,4 % dos entrevistados reprovam a administração do prefeito José Tadeu (PSC). A gestão é aprovada por apenas 6,6% dos eleitores do município. Outros 6% não quiseram opinar ou não souberam responder.
PESQUISALAGOASECAAVALIACAOMUNICIPAL
Avaliação Estadual – O Instituto Opinião também sondou o eleitorado de Lagoa Seca sobre a avaliação da administração do governador Ricardo Coutinho. Para 56,6% dos entrevistados, a gestão do socialista merece aprovação, enquanto 24,3% reprovam e 19,1% não sabem ou não responderam.
PESQUISALAGOASECAAVALIACAOESTADUAL
Dados técnicos – Registrada no Tribunal Superior Eleitoral, sob o número 03333/2016, a pesquisa MaisPB/Opinião ouviu 350 eleitores de 23 comunidades da zona urbana e rural de Lagoa Seca, nos dias nove e dez de agosto deste ano. O intervalo de confiança é de 95% com margem de erro máxima estimada em 5,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Fonte: MaisPB

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19 de ago de 2016

Depois de invalidar carteiras de estudantes em Campina Grande/PB, ProCon afirma que estudantes poderão refazer documento pagando apenas R$ 2,00

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Após interdição de entidades não habilitadas para emissão de Carteiras de Identidade Estudantil (CIE), muitos estudantes tiveram suas carteirinhas invalidadas por decisão judicial e previsão legal contida na Lei municipal 6.046/2015. Pensando nisso, o Procon Municipal em parceria com o Ministério Público do Consumidor firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto às entidades habilitadas para que os estudantes não sejam prejudicados.
O TAC tem o objetivo de garantir a meia passagem no transporte urbano público de Campina grande aos estudantes que adquiriram a CIE através das entidades interditadas em Junho deste ano. “Aqueles que adquiriram suas carteirinhas através das entidades CEUP, UEP e UESP em 2016, terão direito de refazê-las nas entidades habilitadas pagando uma taxa de R$2,00, desde que levem o documento invalidado para substituição”, explicou Paulo Porto, Coordenador Executivo do Procon Municipal.
Os estudantes deverão realizar esse procedimento no guichê do “Estudante 10”, entidade ligada ao Conselho Municipal de Carteiras (CMC) e ao Conselho Universitário de Carteiras (CUC), localizado no Babilônia Center.  
O Procon e o Ministério Público do Consumidor concederam um prazo de até 18 de setembro para que todos os estudantes possam renovar o documento e caso as entidades descumpram a determinação, será aplicada uma multa para cada ato de infração que varia de R$1.000,00 a R$5.000,00 de acordo com o porte da empresa.

Ana Araújo 
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GOVERNO INTERINO: depois de cobrar, Cássio Cunha Lima ganha mais espaço no governo Michel Termer

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O Jornal Folha de São Paulo, trouxe na sua edição desta sexta-feira (19), que o jantar ocorrido na última quarta-feira (17), o presidente interino, Michel Temer, acertou com a cúpula do PSDB uma maior participação dos tucanos nas decisões do governo, principalmente as relacionadas ao controle dos gastos públicos. Quem estava na reunião era o senador é líder do PSDB Cássio Cunha Lima que há algum tempo atrás era mais resistente à participação efetiva do PSDB no Governo Federal.

Ficou combinado que o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), passará a integrar as reuniões no Palácio do Planalto do núcleo econômico do governo. "Eles pediram, com toda razão, uma maior participação no processo de formulação do governo", disse à Folha o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), que participou do jantar no Palácio do Jaburu do presidente interino com líderes do PSDB.


O encontro no Jaburu contou com a presença também do líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), do líder da sigla na Câmara, Antônio Imbassahy (BA), e de Aloysio Nunes Ferreira. Do lado do governo, também esteve presente (SP) o secretário do Programa de Parcerias de Investimento, Moreira Franco.


Segundo Padilha, foi um encontro de "aproximação", no qual os tucanos manifestaram o desejo de "construir coletivamente" as principais medidas do governo Temer. "O pedido deles é procedente. Eles vão participar mais. Os outros aliados, também", afirmou o ministro da Casa Civil.


O jantar foi organizado por Temer depois de seguidas críticas do PSDB a recuos do governo em medidas na área do ajuste fiscal. Em conversas reservadas, tucanos dizem que o governo começou muito vacilante e que isto não pode continuar depois do período de interinidade.


Eles afirmam que, para seguir apoiando o governo, é preciso que Temer seja mais duro na defesa das medidas econômicas. Durante o jantar, os tucanos reclamaram, por exemplo, que o PSDB apoiou medidas da renegociação da dívida dos Estados, como o veto ao reajuste dos servidores, mas o próprio governo depois recuou. Nas palavras de um tucano, o PSDB quer ser sócio de um governo que vença a crise econômica, não de um que não a resolva.


fonte: Folha de São Paulo
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